MP diz que mudança do feriado do Dia da Consciência Negra em cidade do RS contraria lei e cobra explicações de prefeito
19/11/2024
(Foto: Reprodução) Prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha (MDB), justificou mudança alegando que não vê racismo na cidade. Feriado foi transferido para dezembro a fim de ampliar dias de folga no final do ano. Prefeito Claiton Ilha, de Dilermando de Aguiar, em entrevista ao repórter Bernardo Barcellos, da RBS TV
RBS TV/Reprodução
O Ministério Público (MP) notificou a Prefeitura de Dilermando de Aguiar, na Região Central do Rio Grande do Sul, após o município transferir o feriado nacional do Dia da Consciência Negra de 20 de novembro, esta quarta-feira, para 23 de dezembro. A justificativa da prefeitura é a ampliação dos dias de folga do funcionalismo no Natal.
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O Ministério Público cobrou que o prefeito Claiton Ilha (MDB) justificasse "a alteração do feriado no município, posto que está contrariando legislação federal". Para o promotor Joel Oliveira Dutra, "fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória de Zumbi e comemoração da consciência negra é inválido, devendo ser revogado".
A prefeitura enviou a resposta depois do horário estipulado pelo MP, dizendo que iria manter a alteração. Em entrevista à RBS TV, o prefeito explicou a mudança nas datas, alegando não ver racismo na cidade.
"Não vejo mesmo, tanto que não temos, assim, nenhum crime racial aqui em Dilermando de Aguiar. Mas nós temos muito pobres, e é para os pobres que a gente deve trabalhar, independentemente da cor", disse Ilha.
"Eu não vejo racismo em Dilermando de Aguiar", afirma prefeito de Dilermando de Aguiar
A Defensoria Pública do RS também recomendou a manutenção do feriado no dia 20 de novembro, "em respeito à diversidade étnico-racial do município e em promoção ao combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação". A dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial do órgão, defensora Gizane Mendina, também recomendou que o prefeito se retrate "pela fala de negação da existência de racismo".
Durante a tarde, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar divulgou uma nota reafirmando a mudança de data do feriado. "As repartições públicas municipais estarão atendendo a população dilermandense em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualde [sic] e o respeito que todos merecem", diz o comunicado.
Nota da Prefeitura de Dilermando de Aguiar (RS)
Reprodução/Facebook
A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. O feriado nacional foi sancionado em 21 de dezembro de 2023, na Lei Nº 14.759, após aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a legislação brasileira, o feriado nacional autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais. Na ausência de convenção coletiva, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário.
Veja as regras para quem trabalha na data
Professores da rede municipal de ensino da cidade manifestaram contrariedade à medida do Executivo. Enquanto aguardam se a decisão vai ser revertida ou não, professores do município afirmam que vão trabalhar reflexões sobre o tema racial com os alunos nesta quarta-feira.
"Dentro da sala de aula, o nosso trabalho vai por água abaixo. Tu passa para os alunos a importância da Consciência Negra, da data, e simplesmente no dia 20 não vai ter o feriado, data em que ela é celebrada. Queremos que isso seja revisto. Acreditamos que seja de extrema importância ser mantido esse feriado principalmente nas escolas", disse a professora Luana Pinheiro.
Dilermando de Aguiar fica a 47 km de Santa Maria, principal cidade da região, e a 339 km de Porto Alegre. A população do município é de 2,8 mil pessoas.
Sede da Prefeitura de Dilermando de Aguiar (RS)
PMDA/Divulgação
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